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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº232/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°232/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução de serviço deste Contrato, que tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção dos novos Raios 01 e 07 na Penitenciária Central do Estado - PCE, no município de Cuiabá/MT, contendo, em cada um dos Raios, 432 vagas, 02 salas de aulas, solário, sala de apoio e 02 parlatórios, em sistema pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 35MPa, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, visando ampliação de vagas na Unidade Prisional e para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 60 (sessenta) dias, vigorando no período de 21/12/2022 a 18/02/2023.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, vigorando do período de 16/11/2022 a 14/01/2023.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/23730.

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA /CONTRATADA.