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D.O. nº28401 de 23/12/2022
CONTRATO 188 2022 INFOSEC
D.O. nº28401 de 23/12/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2020

CIA 0746651-05.2019.8.11.0001

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT/MT

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT

CNPJ: 03.507.415/0028-64

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Quarta (Da Vigência e alterações) e inserir a Cláusula Sétima (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018) no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2020 originalmente firmado entre as partes. VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, prorrogando o prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01/2020, por 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 27/01/2023 a 26/01/2025.

Cuiabá, 22 de dezembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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