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D.O. nº28369 de 09/11/2022
JGC PREF S CARMEM
D.O. nº28400 de 22/12/2022

DOE PREF S CARMEM LICENÇA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, CNPJ nº 37.465.283/0001-57, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para Construção do Parque Natural Municipal conforme Termos de Referências nº 113 e 114 da SUIMIS/SEMA/MT, localizado as margens da Rodovia MT-140, perímetro urbano do Município de Santa Carmem/MT.

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