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D.O. nº28399 de 21/12/2022
UNEMAT POR 2022 00004
D.O. nº28400 de 22/12/2022

PORTARIA N° 2870/2022

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PORTARIA N° 2870/2022

Aprovar e Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.375, de 07 de março de 2018, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

CONSIDERANDO que os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos deverão estar disponíveis no endereço eletrônico oficial dos órgãos e entidades e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado.

RESOLVE:

Art. 1° Fica Aprovado o Manual Técnico de Processos e Procedimentos da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado, e este está disponível, no endereço eletrônico oficial: http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/orgao/11 ou no endereço eletrônico oficial do Estado de Mato Grosso: http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/escritorio/homepage/processos_do_estadobem como, no Portal da UNEMAT: https://cms.unemat.br/storage/documentos/bloco-documento-arquivo/yXqj9BZ102HGLERPZs8OFxVV7VAQsVcErO6ags7r.pdf

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cáceres, MT, 20 de dezembro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Profa. Dra. NILCE MARIA DA SILVA

Reitora em Substituição

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