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D.O. nº28398 de 20/12/2022
AVISO SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO
D.O. nº28398 de 20/12/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022/SESP

D.O. nº28398 de 20/12/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 4178/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2022/00799 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA, inscrita no CNPJ N° 04.845.150/0001-57, para aquisição de solução tecnológica para atender as necessidades da POLITEC, incluindo o desenvolvimento de módulos, implantação, manutenção e transferência de tecnologia, no valor global de R$ 2.330.878,05 (dois milhões trezentos e trinta mil oitocentos e setenta e oito reais e cinco centavos), com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública - SASP/SESP

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