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D.O. nº28396 de 16/12/2022
Extrato do contrato nº 058 2022 Lider notebooks
D.O. nº28396 de 16/12/2022

Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 030 2022 SEPLAG Lince

D.O. nº28397 de 19/12/2022
Extrato do contrato nº 063 2022 Lider

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 030/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/09169

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ Nº 10.364.152/0004-70.

DO OBJETO: O apostilamento de repactuação refere-se ao ano de 2022/2023 do Contrato nº 030/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, para atender a demanda da a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do estado de Mato Grosso.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 25/08/2022. E ainda, conforme informação técnica nº 066/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, o acréscimo mensal de R$ 1.778,72 (Um mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Sendo que o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 19.511,94 (Dezenove mil quinhentos e onze reais e noventa e quatro centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 243.143,28 (Duzentos e quarenta e três mil cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2022/2023: número de registro no MTE: MT000066/2022, data do registro no MTE: 15/02/2022; número do processo: 14022.117740/2022-54. A referida convenção coletiva de trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 14 de Dezembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Willian Lopes de Aguiar/CONTRATADA

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