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D.O. nº28388 de 06/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 065/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28389 de 07/12/2022

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 171/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28389 de 07/12/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 172/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 171/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

(Processo n° SEPLAG-PRO-2022/05228 - data publicação: 06/12/2022, DOE Nº 28.388, página 03)

Onde se lê:

CESSIONÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Leia-se:

CESSIONÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Onde se lê:

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

Leia-se

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

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