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D.O. nº28385 de 01/12/2022
PORTARIA N.760/2022
D.O. nº28386 de 02/12/2022

PORTARIA N.773/2022

D.O. nº28386 de 02/12/2022
PORTARIA N.774/2022

Portaria n.º 773/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANTONIO MARCOS PASSOS DE MATTOS, matrícula 34627, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1191/2022-139:

Averbem-se: 03 anos, 05 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

03/11/1981 a 01/09/1984

2 Anos, 9 Meses e 29 Dias

INSS

21004050.1.00369/22-4

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

13/05/1987 a 31/12/1987

7 Meses e 18 Dias

INSS

21004050.1.00369/22-4

Não informado

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez não constar a função exercida no magistério.

Cuiabá-MT, 29 de Novembro de 2022.

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