Legislação

D.O. nº28385 de 01/12/2022
MODELO FINAL (1)

D.O. nº28385 de 01/12/2022

IMAD Termo de Quitação

D.O. nº28385 de 01/12/2022
DShirley Ernesto Madri Chacara Magri DOE 011222

INSTITUTO DA MADEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERMO DE QUITAÇÃO E

MANIFESTAÇÃO DE CONCORDANCIA

O Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso - IMAD, inscrito no CNPJ sob o nº 33.495.809/0001-90, situado nesta Capital, neste ato representado pelo seu presidente, Rafael José Mason, doravante designado simplesmente IMAD, tendo em vista o disposto na Lei 10.906, de 19 de junho de 2019, com efeitos a partir de 1º/07/2019, que alterou a Lei 7.263, de 27 de março de 2000 e ainda o “Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD”, firmado em 09/08/2019, nos termos da CLAUSULA QUINTA, item “a”, do referido Convênio de Arrecadação, encaminha a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso - SEFAZ, o presente termo para dar QUITAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS ao IMAD e MANIFESTAR CONCORDÂNCIA com os termos da PORTARIA N° 222/GSF/SEFAZ/2022, em vista da conformidade apresentada nos repasses do valor arrecadado em favor deste Instituto, creditados na Conta Corrente nº 00007788-9, Agência nº 0016 da Caixa Econômica Federal.

Valores demonstrados na PORTARIA N°222/GSF/SEFAZ/2022 e recebidos pelo IMAD:.

Data do Repasse	Valor/R$
11/10/2022	220.964,23
18/10/2022	174.486,38
25/10/2022	203.526,21
01/11/2022	188.862,38
08/11/2022	81.976,01
Total	869.815,21

.Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2022.

RAFAEL JOSÉ MASON. Presidente do IMAD

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