Legislação

D.O. nº28385 de 01/12/2022
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ERNESTO MAGRI, CPF: 346.993.849-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, as Licenças Prévia-LP, de Instalação-LI e de Operação-LO, para Piscicultura na zona rural do município de Tapurah - MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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