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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

16ª CIRETRAN DE ALTO GARÇAS

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 161 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 16ª CRT de Alto Garças.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFI

CAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

Emplacamento

2013

2016

7

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2017

2018

21

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados ou Características

2013

2016

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV / Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV

2016

2018

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2010

2016

79

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2015

2015

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2016

2016

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Aprendido

2017

2018

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2013

2015

8

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2013

2015

24

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

2ª. Via Habilitação

2013

2015

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria, Adição de Categoria

2013

2015

7

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*