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D.O. nº28382 de 28/11/2022

Ratificacao Inex 14/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 14/2022/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, RATIFICA, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso XII do Decreto Estadual nº 1.126/2021, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2022/19911, denominado Inexigibilidade nº 14/2022, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 7ª CRT, em Alto Araguaia/MT.

CONTRATADO: LEINA LEITE COSTA - CPF: 923.XXX.XXX-00 / SORAYA LEITE COSTA - CPF: 781.XXX.XXX-20 / CARLENE LEITE COSTA REZENDE - CPF: 881.XXX.XXX-00.

VALOR TOTAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais) - VALOR MENSAL: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

PRAZO: 12 meses.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2022.

MARIA CAROLINA BORGES DAL’MAGRO

Assessora Técnica II

DETRAN-MT