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D.O. nº28375 de 18/11/2022
ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA
D.O. nº28375 de 18/11/2022

PORTARIA COREN MT Nº 334 2022

D.O. nº28375 de 18/11/2022
VANUSA DA SILVA MATOS – AUTO

PORTARIA COREN-MT Nº 334/2022

Nomeia a Enfermeira Flávia Andréia Azevedo Alves da Silva, para exercer no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, Coren-MT o Emprego Público em Comissão, EPC-2, de Coordenadora de Fiscalização.

A Conselheira Presidente e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - Coren-MT, no exercício de suas atribuições legais e regimentais , asseguradas no artigo 15 da lei nº. 5.903/73 e no Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-MT Nº. 089/2018, homologada pela decisão COFEN Nº. 147/2018 de 26 de outubro de 2018.

Considerando a Decisão Coren Nº. 89/2018, que aprova o regimento Interno;

Considerando o disposto na Resolução Cofen Nº. 425/2012, que institui empregos em comissão no Cofen e baixa norma geral para os Conselhos Regionais e dá outras providências;

Considerando a Decisão Coren-MT Nº. 009/2021, que dispõe sobre alteração da Decisão Coren-MT nº. 121/2018 e demais disposições em contrário, readequando os anexos I, II, III, IV e V - Quadro de Pessoal na circunscrição do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Mato Grosso - Coren-MT, e dá outras providências;

Resolvem:

Art. 1º - Nomear a Enfermeira Flávia Andréia Azevedo Alves da Silva, Coren-MT nº 299700-ENF, para exercer o Emprego Público em Comissão, EPC-2, de Coordenadora de Fiscalização, conforme anexo II da Decisão Coren-MT  nº. 009/2021.

Art. 2º - Atribuir como remuneração o valor correspondente ao emprego público exercido, de acordo com a tabela descrita no anexo II da Decisão Coren-MT nº. 009/2021.

Art. 3º - A função será desempenhada vinculada ao departamento de Gestão do Exercício Profissional e deverá assumir as competências estabelecidas no artigo 87 do Regimento Interno do Coren-MT.

Art. 4º - Estabelecer o cumprimento da Carga Horária de 40 horas semanais no exercício da função.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, dê ciência e cumpra-se.

Cuiabá (MT), 17 de novembro de 2022.

Lígia Cristiane Arfeli

COREN-MT Nº. 96.611-ENF

Conselheira Presidente

Ana Carolina Haddad Camargo

COREN-MT Nº. 103718-ENF

Conselheira Secretária

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