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EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/09607

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA SR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 13.771.199/0001-01.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no 1º Encontro de Gestão de Pessoas, de forma presencial, para todos os gestores, líderes e servidores que atuam diretamente nas unidades setoriais de Gestão de Pessoas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que trata de Inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 04 (quatro) meses a partir da assinatura do contrato, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, e poderá ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos a critério da administração na forma da Lei nº 14.133/2021.

DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 69.330,00 (sessenta e nove mil e trezentos e trinta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade: 1282/ Fonte: 240/ Elemento de Despesa: 339039.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Marcos de Moraes Gomes Junior - Matrícula nº 225986

Fiscal Substituto: Douglas Moraes Lemos da Silva - Matrícula nº 264018

Cuiabá - MT, 10 de novembro de 2022.

ASSINAM: Srª Priscilla Bastos Tomaz - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão/Em Substituição Legal/CONTRATANTE e a Srª Diane Maria Zamar Taques/CONTRATADA.