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        PORTARIA Nº 024/2022/GAB/FUNAC

Dispõe sobre a inclusão e designação de servidores responsáveis pelo translado de recuperandos do Termo de Cooperação nº 064/2022/Fundação Nova Chance/ Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Rondonópolis Nova Esperança.

O Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, que tem por objeto: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros para prestação de serviços de separação, classificação, prensagem e carregamento dos materiais recicláveis, na Cooperativa de Rondonópolis Nova Esperança.

RESOLVE:

Art. 1º: Incluir e Designar os Servidores da Cooperativa de Material Reciclável de Rondonópolis Nova Esperança, referente ao Termo de Cooperação nº. 064/2022/FUNAC/SESP/SAAP, para translado entre a Unidade Prisional e Cooperativa de Rondonópolis Nova Esperança;

NOME: WAGNER FRANCISCO ROSA

CPF: 603.534.811-49

RG: 2429885 SPTC-GO

NOME: MAXIMILIANO PASSOS VESTIN

CPF: 046.045.439-09

RG: 933866555 SESP-PR

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.

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Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)