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D.O. nº28551 de 28/07/2023
Portaria Nº 0242023 Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio
D.O. nº28553 de 01/08/2023

23 PORTARIA Nº 0232023 Nova Tabela Medicamentos Oncológicos

D.O. nº28553 de 01/08/2023
TABELAS DE MEDICAMENTOS ONCOLOGICOS para publicação (1) ok

PORTARIA N° 023/2023/MATO GROSSO SAÚDE

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021.

Considerando o disposto no Anexo II do Edital de Credenciamento nº

001/2014:

RESOLVE:

Art. 1º Fica publicada a fim de produzir seus jurídicos efeitos a Tabela Complementar de Referência de Medicamentos Oncológicos do Mato Grosso Saúde, conforme Anexo I.

Art. 2º A Tabela Complementar de Referência de Medicamentos Oncológicos poderá ser revista a qualquer tempo em eventuais futuras edições, considerando a realidade de mercado e a capacidade orçamentária e financeira do Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 (trinta) dias contados da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

(original assinado)

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