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D.O. nº28573 de 29/08/2023
EXTR TC 51711 2023 SESP SAIOP RONDONÓPOLIS VIGIA MAIS
D.O. nº28574 de 30/08/2023

EXTR TC 0081 2023 SESP CBM VARZEA GRANDE BRIGADA MISTA

D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 2582022SESP MILANFLEX

EXTRATO DO TERO DE COOPERAÇÃO N° 081/2023.

PROCESSO:CBM-PRO-2023/02039.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o Município de Várzea Grande para os fins que especificam.

DO OBJETO: A mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação das Brigada Municipal Mista, com a finalidade de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais e a segurança pública no município de Várzea Grande.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Adailton Luz de Souza

MATRÍCULA: 98758

E-MAIL: adailton@cbm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Eduardo Fernandes Bueno

MATRÍCULA: 49988

E-MAIL: eduardo@cbm.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 29/08/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar) KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA (Prefeito Municipal de Várzea Grande)

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