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D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 1000/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível e Criminal de Barra do Garças
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 1001/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula para atuar em substituição com acúmulo de função na 3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 1002/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Antonio Góes de Araújo e as Assessoras Jurídicas Beatriz Guerrero Tobal e Ana Paula de Brito Steffens para participação no Mutirão Social

PORTARIA Nº 1001/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 81/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público GONÇALBERT TORRES DE PAULA para atuar em substituição com acúmulo de função na 3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, no período de 01/08/2023 a 31/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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