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D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DO 3°+TERMO+ADITIVO+CONTRATO+014 2022
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 1003/2023/SDPG - Revogar parcialmente a Portaria nº 947 2023 SDPG tão somente quanto a designação da Assessora Jurídica Thamara Ferreira Torres, para participação no Mutirão Social

D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DO 3°+TERMO+ADITIVO+CONTRATO+015 2022

PORTARIA Nº 1003/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28357/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 947/2023/SDPG, tão somente quanto a designação da Assessora Jurídica THAMARA FERREIRA TORRES, para participação no Mutirão Social, no dia 02/08/2023, no município de Cuiabá/MT (Bairro: Barreiro Branco).

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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