Aguarde por favor...
D.O. nº28357 de 21/10/2022
26ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 31102022
D.O. nº28357 de 21/10/2022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004 2022 (1)

D.O. nº28364 de 01/11/2022
27ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 16112022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2022 *

O Chefe da Unidade de Normatização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na decisão proferida na 475ª Reunião de Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 10 de agosto 2022, e no artigo 9º da Resolução nº 003/2022 publicada no DOE em 20/10/2022, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para a Minuta de Resolução para disciplinar PLANO DE CONTAS PADRÃO A SER UTILIZADO OBRIGATORIAMENTE POR TODAS AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM NO SETOR DE GÁS CANALIZADO  DO ESTADO DE MATO GROSSO, com início às 00:00 (zero) horas do dia 21/10/2022, até às 23:59 horas, do dia 20/11/2022.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 04/2022, o modelo para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação, estão à disposição dos interessados no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu ‘’Acesso à informação/Consulta Pública’’.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022

JOSSY SOARES

Chefe da Unidade de Normatização

AGER-MT

Este Aviso substui o Aviso publicadom em 20/10/2022 por conter erro material

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital