Aguarde por favor...
D.O. nº28290 de 20/07/2022
Edital de Notificação nº 023/2022 - Procon-MT
D.O. nº28357 de 21/10/2022

Edital Turma Recursal Procon 026/2022

D.O. nº28385 de 01/12/2022
EDITAL Nº 027/22 TURMA RECURSAL PROCON

TURMA RECURSAL - EDITAL  Nº 026/2022 - SESSÃO DE 08/11/2022

Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 08/11/2022, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR e membros conciliadores/relatores: Dra Claudia Olivieri Prado de Freitas (relatora), Dra. Márcia Maria Botelho Calazans (composição e leitura dos votos do relator Dr. José Diego Rachid Jaudy), Dra. Ana Rachel Florêncio Pinheiro Gomes (composição) e Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (relator). Para os impedimentos será designada para a composição da Turma a conciliadora Dra. Gisela Simona Viana de Souza. A conciliadora Dra. Maria Cândida Ribas Caramuru Crotti fica designada como substituta para composição da Turma, caso haja necessidade. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 03/11/2022, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 04/11/2022. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 04/11/2022 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.

RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS

51.001.001.17-0021746      BANCO DO BRASIL 00.000.000/2834-79

51.001.004.17-0031043         TELEFÔNICA BRASIL (VIVO) 02.558.157/0027-00

51.001.004.16-0007579          LACERDA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS 02.699.877/0001-48

51.001.004.17-0038927          POSTO  MARION 14.953.368/0001-89

RELATOR: JOSÉ DIEGO RACHID JAUDY

51.001.004.20-0011431      VIA VAREJO 33.041.260/1129-81

51.001.001.21-0001341      ENERGISA 03.467.321/0001-99

RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

51.001.004.20-0005643      COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANTA EDWIGES LTDA 01.877.629/0003-49

51.001.001.17-0027232         ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 05.808.792/0066-94

51.001.001.21-0002761      AZUL LINHAS AÉREAS 09.296.295/0001-60

51.001.001.21-0002761         TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA 12.337.454/0001-31

Cuiabá-MT, 20/10/2022.

DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital