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D.O. nº28353 de 17/10/2022
Portaria nº 019/2022
D.O. nº28355 de 19/10/2022

PORTARIA Nº 244 2022 IC Nº 128 2022 GUIZARDI ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº28355 de 19/10/2022
PORTARIA Nº 243 2022SAOR IC Nº 0032021 RECEBIMENTO DEFINITIVO VEREDA

PORTARIA Nº 244/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 128/2022/SINFRA, firmado com a empresa GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Restauração da Rodovia MT-170, trecho: entr. Br-364 (Mundo Novo) - Rio Juruena, subtrecho: lote 02 entr. MT-242 (Brasnorte) - Água da Prata, com extensão de 54,00 KM.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Engª MARIANA RACHID JAUDY - Matrícula n° 293170 (Substituto 1) e a Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON - Matrícula n° 309343 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng° LUCAS GONÇALVES VILLA (COORDENADOR SUEF IV), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (SUB I) e JÚLIA TORRES MULLER (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de outubro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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