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D.O. nº28355 de 19/10/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 50/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 50/2022

CIA 0027660-20.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Patrícia Rodrigues da Silva - ME CNPJ: 21.988.276/0001-08

Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - ME para aquisição de quatro cursos na modalidade EAD, (...). Cumpra-se. Cuiabá, 14 de outubro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 53.830,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 18 de outubro de 2022

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo