Legislação

D.O. nº28269 de 21/06/2022
PORTARIA nº 085 APROVAÇÃO PROJETO

D.O. nº28355 de 19/10/2022

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28355 de 19/10/2022
Declaração de Abastecimento de Agua

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada para construção de calçadas de passeio público e acessibilidade em diversas Ruas e Avenidas, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Serra Nova Dourada, 17 de outubro de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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D.O. nº28269 de 21/06/2022PORTARIA nº 085 APROVAÇÃO PROJETO

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DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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Declaração de Abastecimento de Agua