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D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO PE 60 2022
D.O. nº28354 de 18/10/2022

PORTARIA TJMT/PRES N. 1114/2022

D.O. nº28354 de 18/10/2022
Termo de Rerratificação ao Contrato N 93 2022 INAC INSTITUTO

PORTARIA TJMT/PRES N. 1114 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Constitui Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2023-2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MATO GROSSO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 35 e 290, inciso II, do Regimento Interno e, considerando o disposto nos artigos 3º e 4º, da Resolução Normativa n. 19/2016-TP/TCE, as diretrizes da Resolução n. 95/2009-CNJ, bem como o teor do Ofício n. 022/2022-GAB, protocolizado sob o n. 0054639-19.2022 e decisão proferida no expediente CIA n. 0054455-63.2022,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Transmissão de Mandato, de acordo com o disposto no artigo 3º, caput, da Resolução Normativa n. 19/2016-TP/TCE-MT,para atuar no período estabelecido no inciso II, do artigo 2º, da mesma normativa.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2023-2024, como membros obrigatórios, a teor do que dispõe o artigo 4º, “a”, “b”, “c” e “d” da Resolução Normativa n. 19/2016-TP/TCE-MT,o seguinte magistrado e servidores:

I   - Juiz de Direito PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO, atual Juiz Auxiliar da Presidência;

II      - CLAUDENICE DEIJANY FARIAS DE COSTA,

atual Diretora-Geral - matrícula 5789;

III    - PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA FILHO,

atual Assessor Jurídico Sênior da Presidência - matrícula 11754;

IV - SIMONE BORGES DA SILVA, atual Coordenadora da Auditoria Interna - matrícula 4053;

V      - ELEN REGINA AUGUSTA PRADO RADI, atual

Coordenadora Financeira - matrícula 5273;

VI - AFONSO VITORINO MACIEL, atual Coordenador de Planejamento - matrícula 6393;

VII  - BRUNA  THAISA DIAS PENACHIONI IVOGLO,

atual Coordenadora Administrativa - matrícula 14782.

Art. 3º Designar, para compor a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2023-2024, em atenção ao disposto no § 2º do artigo 3º, alínea “e” e §§ 2º e 3º do artigo 4º, ambos da Resolução Normativa n. 19/2016-TP/TCE-MT,os seguintes magistrados e servidores:

I  - Juiz de Direito TÚLIO DUAILIBI ALVES SOUZA;

II      - Juíza de Direito VIVIANE BRITO REBELLO;

III -   Juiz de   Direito   AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR;

IV    - EUZENI PAIVA DE PAULA, Analista Judiciário -

matrícula 5952;

V    -     DALILA     DE OLIVEIRA  MATOS,     Assessor

Técnico-Jurídico de Licitação - matrícula 13175;

VI   - THIAGO FABRÍCIO DOS SANTOS - Assessor

Técnico-Jurídico - matrícula 22262.

Art. 4º Franquear, à Comissão de Transmissão de Mandato, acesso integral aos dados e informações referentes à gestão em curso e, também, à disponibilização de espaço e equipamentos necessários aos trabalhos, nos termos dos artigos 3º e 5º da Resolução n. 95/2009-CNJ e do artigo 12 da Resolução Normativa n. 19/2016-TP/TCE-MT.

Art. 5º A indicação do membro da Comissão de Transmissão de Mandato que coordenará os trabalhos incumbe ao dirigente eleito, Desembargadora Clarice Claudino da Silva, consoante disposição contida no artigo 3º, caput, da Resolução n. 95/2009-CNJ.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, quando iniciarão os trabalhos de transmissão de mandato.

(assinado digitalmente)

Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, Presidente do Tribunalde Justiça.

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