EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022/SEAF-MT (Processo Nº: SEAF-PRO-2022/03390).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2022/SEAF-MT tem como objeto o prazo de vigência do contrato nº 021/2022/SEAF-MT, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção. O prazo da vigência do presente termo aditivo é de 6 (seis) meses dias contado a partir da data de 08/12/2022 a 07/06/2023.
Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.
Contratada: Agropecuária Nossa Senhora da Medalha Milagrosa Ltda. CNPJ: 70.433.842/0001-12.
Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.
Assinam: Pela SEAF a Secretária APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA e pela empresa AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA, seu representante AYLON DAVID NEVES JUNIOR.
Data da Assinatura: 21 de setembro de 2022.