Legislação

D.O. nº28348 de 10/10/2022
PORTARIA Nº 711/2022/GBSES

D.O. nº28349 de 11/10/2022

PORTARIA Nº 719/2022/GBSES

D.O. nº28349 de 11/10/2022
PORTARIA Nº 720/2022/GBSES

PORTARIA Nº 719/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 184/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/08/2022 A 17/08/2023
FORNECEDOR: VMI TECNOLOGIAS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
DE: Eva Solange Gonçalves Ratier - Matricula: 296442	PARA: Elisiane dos Santos Fontanive - Matricula: 281176
SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
DE: Anna Laís Pacheco Gabriel - Matricula: 181189	PARA: Claudemir Temponi - Matricula: 281404
CONTRATO Nº 184/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/08/2022 A 17/08/2023
FORNECEDOR:VMI TECNOLOGIAS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS
DE: Eliane Miranda Bezerra Garcia - Matricula: 115850	PARA: Raphael Pereira França de Paula - Matricula: 293907
CONTRATO Nº 189/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/08/2022 A 17/08/2023
FORNECEDOR: R.C. - MÓVEIS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
DE: Augusto Grandi Borges - Matricula: 281158	PARA: Elisiane dos Santos Fontanive - Matricula: 281176
SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
DE: Elisiane dos Santos Fontanive - Matricula: 281176	PARA: Augusto Grandi Borges - Matricula: 281158
CONTRATO Nº 190/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/08/2022 A 17/08/2023
FORNECEDOR: BAUMER S.A
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
DE: Augusto Grandi Borges - Matricula: 281158	PARA: Elisiane dos Santos Fontanive - Matricula: 281176
SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA
DE: Elisiane dos Santos Fontanive - Matricula: 281176	PARA: Augusto Grandi Borges - Matricula: 281158
CONTRATO Nº 191/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/08/2022 A 17/08/2023
FORNECEDOR: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS
DE: Ana Carla Domingues De Lima - Matricula: 298337	PARA: Ricardo de Sousa Silva - Matricula: 320313
SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS
DE: Francival Soares Dos Santos - Matricula: 95212	PARA: Raphael Pereira França de Paula - Matricula: 293907

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2022.

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