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PORTARIA Nº 764/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2022/65334, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DIANA ZANFONATO, CPF n° 962.930.471-68, para exercer a função de Secretária Escolar da EE LUÍZA MIOTTO FERREIRA, no município de Matupá, em substituição à titular Raquel Conceição da Silva Casalli,  CPF 036.943.929-55, no período de 29/03/2022 a 27/05/2022 e no período de 14/06/2022 a 13/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de Março de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2022.