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D.O. nº28345 de 05/10/2022
ATO ADM 430 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 162 2022 137 DIRCE LUCIA DO NASCIMENTO
D.O. nº28345 de 05/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 420 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 1652022 137 Genival Ferreira de Goes

D.O. nº28346 de 06/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 428 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003950 Elaine Patricia Alves

ATO ADMINISTRATIVO N.º 420/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 165/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 09/09/2022, ao Sr. Genival Ferreira de Goes, RG n.º 254901 SSP/MT e CPF n.º 035.081.371- 04, em razão do falecimento da ex-servidora Benedita Fleiria de Goes, RG n.º 254 578 SSP/MT e CPF n.º 772.350.101-34, matrícula funcional n.º 448, aposentada no cargo de Professora, Classe “F”, Nível “03”, atualmente enquadrada no cargo de Professora em Extinção, Referência “3E4-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 09/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2022.

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