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D.O. nº28344 de 04/10/2022
PORTARIA N 098 2022 FISCAL TERMO de FOMENTO N 2353 2022 AMISCIM
D.O. nº28344 de 04/10/2022

PORTARIA N 099 2022 GESTOR TERMO de FOMENTO N 2353 2022 AMISCIM

D.O. nº28344 de 04/10/2022
PORTARIA DE PREGOEIRO

PORTARIA Nº 099-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento N° 2353-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-Grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de Gestora do Termo de Fomento N° 2353-2022, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Mato-Grossense De Inclusão Sociocultural-AMISCIM cujo objeto: “Promoção e Estimulo ao Turismo em Mato Grosso. Estimular o aumento de visitantes por meio do apoio e incentivo a promoção e divulgação do Turismo em Mato Grosso (em especial na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande), por meio da confecção dos seguintes produtos: Uma publicação em edição especial da revista Multiplataforma Nacional M&EBrasil, com a temática Turismo em Mato Grosso; Impressão física e virtual de um Showcase (mostruário); Impressão Física e Virtual da Revista Destinos Turísticos Cuiabá & Várzea Grande - Região Turística; Confecção de sacolas promocionais (Eco Bag - Sacolas Ecológicas) em dois tamanhos; Produção de um banco de imagens estáticas (fotografias), de no mínimo 30 (trinta) pontos turísticos da região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande”

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de outubro de 2022

Eulália Souza de Oliveira

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico

em Exercício (Conforme Portaria n° 093 de 09 de setembro de 2022.)

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