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D.O. nº28340 de 29/09/2022
PV 10205 DOMT MT GVPROJETOS
D.O. nº28340 de 29/09/2022

PORTARIA Nº 013

D.O. nº28340 de 29/09/2022
Rodrigo Pess

PORTARIA Nº 013, DE 28 de setembro de 2022

Dispõe sobre a criação da comissão de assuntos previdenciários e outras providências.

A Presidente Dianyeire Dias de Souza no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso

Considerando a necessidade de aprofundar os estudos e análises sobre a Previdência do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de realizar relatórios sobre a atual conjuntura da Previdência do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de acompanhar e avaliar a forma de regras concessão e de cálculos para a aposentadoria;

Considerando a necessidade de propositura de regras para alterar distorções ocasionadas pela reforma da previdência;

Considerando a necessidade de avaliar a solubilidade do regime previdenciário ao longo dos anos;

Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros para a concessão de insalubridade dos servidores do INDEA/MT no âmbito da previdência estadual;

Considerando a necessidade de alertar sobre as distorções ocasionadas aos servidores quando da aposentação devido as configurações dos PCCS,

Considerando a necessidade do conhecimento da evolução do RPPS e RPC ao longo dos próximos anos;

RESOLVE:

Art. 1. Criar a comissão de assuntos previdenciários do SINTAP/MT, com prazo de duração de 60 (trinta) dias, prorrogável por igual prazo, cujos membros são:

Art. 2.

Presidente Vânio Luis Brandalise;

1º Membro Maria Fernanda Freitas de Almeida;

2º Membro Willian Rossi;

3º Membro Carlos Ramsay

Art. 3. A comissão ficará responsável por entregar relatório, por escrito, dos apontados, estudos e diretrizes mais recomendáveis sobre a conjuntura da Previdência, bem como da atual situação do RPPS e RPC do Estado de Mato Grosso.

Art. 4. A presidente do SINTAP/MT contratará a assessoria jurídica do Dr. LUIS FERNANDO CORÁ MARTINS para auxiliar nos trabalhos da comissão de assuntos previdenciário e correlatos.

Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2022

Dianyeire Dias de Souza

Presidente SINTAP/MT

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