Legislação

D.O. nº28337 de 26/09/2022
TORNAR SEM EFEITO - EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28338 de 27/09/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28341 de 30/09/2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 13 Prefeitura de Porto Esperidião EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 057 /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
AGROSUL COMERCIO DE PRODUTOS	03.800.387/0002-30	88421/2018	INDEAMT-PRO-2022/14608
SILVIO ANTÔNIO GOBBI	468.344.350-34	34267/2022	INDEAMT-PRO-2022/12966
JOSÉ FERREIRA RIMUALDO	062.759.021-75	34381/2022	INDEAMT-PRO-2022/08098
ITACIR ANTONIO VICENZI	627.016.901-10	90553/2019	INDEAMT-PRO-2022/11913
EDUARDO HENRIQUE PASSARINI	040.931.701-26	28462/2021	INDEAMT-PRO-2022/04378
3SB PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A	22.177.696/0001-69	34352/2022	INDEAMT-PRO-2022/08264
IBF AGROPECUÁRIA S.A	03.938.016/0001-38	34641/2022	INDEAMT-PRO-2022/09023
FRANCISCO LINO DE PAIVA	201.893.201-25	28529/2020	INDEAMT-PRO-2022/04374
ELCIO SGUARIO MUCHALAK	556.254.109-25	34914/2022	INDEAMT-PRO-2022/11038
ATTO AGRÍCOLA LTDA	09.509.017.0003-05	34712/2022	INDEAMT-PRO-2022/09407

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 058 /2022

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
CLEBER JOSE FARIA	551.042.401-00	5651/2008	INDEAMT-PRO-2022/12818
PAULO CESAR RAMOS	808.899.641-49	6534/20119	INDEAMT-PRO-2022/12925
OLÍVIO SILVA PINTO/GRANJA BANDEIRANTES	358.280.130-68	87004/2006	INDEAMT-PRO-2022/11416
ATILÂNIO ALBINO DA SILVA	622.602.191-87	2749/2019	INDEAMT-PRO-2022/13483