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D.O. nº28332 de 19/09/2022
EXT AVISO HOMOL PE 054 2022 LICENÇA DE SOFTWARE
D.O. nº28333 de 20/09/2022

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022 CHAMADA PÚBLICA 09/2022

D.O. nº28333 de 20/09/2022
EXT CP 10 2022 SRP 77 2022 SPDA SMEEC

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022

CHAMADA PÚBLICA 09/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação oriunda da Chamada Pública 09/2022, com fundamento no artigo 25, da Lei nº 8.666/1993, para contratação dos laboratórios: BIOCLÍNICO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.973.021/0001-93, pelo valor de R$ 2.554.193,00; o RONALDO ALVES DA SILVA ME (LABORATÓRIO EXAME), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.880.814/0001-20, pelo valor de R$ 2.682.453,50; o LABORATÓRIO QUALITÉ ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.663.707/0001-43, pelo valor de R$ 1.198.833,40; e o SÃO ROQUE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.085.728/0001-45, pelo valor de R$ 2.682.453,50, referente ao Credenciamento de empresas da área da saúde credenciadas junto ao Ministério da Saúde para a realização de exames laboratoriais como complementação da cobertura assistencial necessária com os preços fixados pela Tabela SUS/SIGTAP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 19 de setembro de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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