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D.O. nº28320 de 31/08/2022
PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 30082022
D.O. nº28328 de 13/09/2022

RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA (1)

D.O. nº28329 de 14/09/2022
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA 004/2022/INTERMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER 678/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT- PRO-2022/07292, com fulcro no art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 39.726.480/0001-08, visando a aquisição de material de consumo, sendo mais especificamente: copo descartável, com capacidade para 180ML, composto em poliestireno pacote c/ 100 unidades para atender demanda do Instituto de Terras de Mato Grosso conforme condições estabelecidas no Termo de Referência n° 012/2022/INTERMAT, que deriva da Dispensa Licitação, inciso II, Art. 75, Lei n° 14.133/2021, no valor total de R$3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais)

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá, 13 de Junho de 2022

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

Diretora de administração sistêmica

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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