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D.O. nº28327 de 12/09/2022
Aviso de Dispensa 020 2022 Unemat
D.O. nº28327 de 12/09/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 020 2022 Unemat

D.O. nº28331 de 16/09/2022
Segunda retificacao de aviso de resultado do pregao eletronico srp 0041 2021 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 020/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: EDER CARLOS SALAZAR SOTTO, CNPJ: 33.620.529/0001-67.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços de atualização do software OJS e migração de dados dos periódicos científicos eletrônicos do Campus Universitário de Sinop da Universidade do Estado de Mato Grosso, e treinamento aos usuários da Unemat que utilizam a plataforma OJS.

VALOR: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-2022/03880.

Cáceres-MT, 09 de setembro de 2022.

Profª. Drª. Nilce Maria da Silva

Magnifica Reitora em substituição

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