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D.O. nº28325 de 08/09/2022
ATO GOV N 4084 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20221202179 JOSEFINA APARECIDA DOS REIS GUIMARAES
D.O. nº28326 de 09/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO 385 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003478 Ciriano Pinto de Oliveira

D.O. nº28326 de 09/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 388 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003697 Sebastião Ferreira da Cruz

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 385/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03478, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 15/07/2022, ao Sr. Ciriano Pinto de Oliveira, RG n.º 00023540 SSP/MT e CPF n.º 034.856.841-04, em razão do falecimento da ex-servidora Maria da Penha Braga de Oliveira, RG n.º 0170121-5 SESP/MT e CPF n.º 405.833.251-49, matrícula funcional nº 3149, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 15/07/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2022.

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