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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ANTES DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Vila Rica MT,  através da  CPL, nomeada pela   portaria 278/2022,  vem comunicar aos interessados a anulação e revogação da dispensa 038/2022, cujo objeto é a contratação de palestrante  voltada para educação infantil, publicada no dia  25 de Julho/2022.   A CPL optar pela revogação e anulação  com base no  Parecer Jurídico   não favorável a continuidade na modalidade  ora escolhida , o Parecer  relata sobre que uma vez  notória a especialização da empresa pretendida , cabe a modalidade  INEXIGIBILIDADE  com base no art 25 inciso II da Lei 8.666/93, em resumo afirma  que a modalidade escolhida foi incorreta.

SAMIA SANTOS ARAUJO  TABOSA

SUPLENTE DA CPL

PORT 278/2022