Legislação

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ERRATA

Portaria n° 165/2022-SEFAZ

(publicada no DOE de 23/08/2022, p. 8)

Tabela em anexo (coeficientes de correção monetária correspondentes aos meses de julho e agosto de 2022):

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/09/2022 A 30/09/2022

Onde se lê:

Leia-se:

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 1° de setembro de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)