DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2022
RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020, fundamentado no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/1993, como os documentos acostados aos autos.
PROCESSO: 367788/2020
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A DEMANDA JUDICIAL PARA PACIENTES INICIAIS”.
VALOR TOTAL: R$ 1.714,14 (Mil setecentos e quatorze reais e quatorze centavos)
DESPESA: 33.90.32
FONTE: 134
Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2022.
KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Estado de Saúde / SES-MT
Original assinado nos autos