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D.O. nº28321 de 01/09/2022
ATO GOV N 39172022 INATIVIDADE REFORMA Proc 2022301158 ORLANDINHO MACEDO DE OLIVEIRA
D.O. nº28321 de 01/09/2022

ATO ADM 384 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 142 2022 137 CARMEN LUCIA POQUIVIQUI RAMOS DA FONSECA

D.O. nº28323 de 05/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 389 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC 970412021 SOLANGE ALVES CRUZ DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 384/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, artigo 77, § 2º, § 2º -B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 142/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/02/2022, em caráter vitalício, à Sra. Carmen Lucia Poquiviqui Ramos da Fonseca, RG n.º 054838-4 SEJUSP/MT e CPF n.º 451.894.801-78, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Henrique Ribeiro da Fonseca, RG n.º 0340080-8 SEJUSP/MT e CPF n.º 274.539.281-68, matrícula funcional n.º 13233, ocorrido em 10/08/2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrado no cargo de Tecnico Adm. Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2022.

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