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D.O. nº28317 de 26/08/2022
ATO:327/2022-CEE/MT(*)
D.O. nº28319 de 30/08/2022

ATO Nº 0261 2021 CETEM Reconsideração Centro de Ensino Tecnico Matogrossense II

D.O. nº28321 de 01/09/2022
ATO Nº 094/2022/CEE-MT (*)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 0261/2021 - CEE/MT (*)

INTERESSADO (A): CETEM-CENTRO DE ENSINO TECNICO MATOGROSSENSE, localizado na Rua Antônio João, Nº 210, Edifício Aguiar, Bairro: Centro, Município de Cuiabá/MT, mantido pelo CETEM-Centro de Ensino Técnico Matogrossense LTDA - EPP, com CNPJ 04.801.617/0001-67. DECISÃO: Com fulcro nos Processos nº 1140/2020/SIPE-CEE/MT, 343091/2021/CEE/MT e SEDUC-PRO-2022/41421 e no Parecer CEPS Nº 76/2022-CEE/MT, aprovado em 09 de agosto de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso Técnico de Nível Médio em Estética, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância-EaD, com 50% da carga horária das atividades teóricas/práticas na forma presencial e o estágio supervisionado deve ser realizado, integralmente, na forma presencial, conforme estabelecido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos-CNCT, pelo período de 02 (dois) anos e meio, a contar da data de publicação.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 11 de agosto de 2022.

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS-MT

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

* Republica-se em virtude de reconsideração do Parecer CEPS Nº 93/2021, aprovado em 05 de julho de 2021.  D.O.E. de 09/07/2021, pág. 34.

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