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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 017/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 10.947.768/0001-20

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação e apoio logístico, para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: R$ 6.181.460,40 (seis milhões cento e oitenta e um mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos).

BASE LEGAL: fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-2022/17440.

Cáceres-MT, 26 de agosto de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor