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D.O. nº28314 de 23/08/2022
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 103/2018
D.O. nº28315 de 24/08/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 123/2022

D.O. nº28315 de 24/08/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 144/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 123/2022/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022/SEDUC

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2021/05170

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: 3F LTDA CNPJ/MF sob nº 23.484.444/0001-45

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Aquisição de dois módulos do software com a licença pelo prazo de 24 meses, do sistema de orçamento de obras ORÇAFASCIO, nos módulos: Orçamento, Bases Adicionais e Medição de obras para atender a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC-MT

Valor: R$ 10.788,00 (Dez mil, setecentos e oitenta e oito reais).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e sua duração poderá ser prorrogada, somente, pelo período necessário a entrega dos objetos, se presente uma das hipóteses previstas no artigo 57, § 1º da Lei n° 8666/93., mediante justificativa por escrito nos autos do processo administrativo, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Rafael Silva Machado - CPF: 036.734.751-26- Mat: 309596

Fiscal Titular:  Fernanda Espinosa Botelho de Campos - CPF: 050.649.361-09 - Mat: 277156

Fiscal Titular: Hortência Santos Teixeira - CPF: 050.899.571-00- Mat: 299847

Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2022.

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