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D.O. nº28305 de 10/08/2022
Aviso de inexigibilidade de licitação
D.O. nº28315 de 24/08/2022

Aviso de inexigibilidade

D.O. nº28341 de 30/09/2022
AGROTÓXICOS_SETEMBRO_2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 013/2022

INDEAMT-PRO-2022/09157

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°056/2022/INDEA, publicada em 21/03/2022, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021, em favor de PAULO SÉRGIO GOMIDES, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 840.885.831-91, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Vale de São Domingos/MT.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2022.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 013/2022

INDEAMT-PRO-2022/09157

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico 106/ Unidade Jurídica /2022, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação em favor de PAULO SÉRGIO GOMIDES, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 840.885.831-91, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Vale de São Domingos/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2022.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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