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D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.494/2022
D.O. nº28312 de 19/08/2022

PORTARIA N.491/2022

D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.482/2022

Portaria n.º 491/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCIOLA KAWATAKE SIQUEIRA, matrícula 46804, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 781/2022-139:

Averbem-se: 9 Meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1998 a 31/12/1998

9 Meses

CUIABÁ-PREV

001547/2022

Professora

                          Obs. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Agosto de 2022.

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