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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa Fernando Bezerra Mariano - FECS (Fórum Empreendedorismo Colaborativo e Social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.119.917/0001-91, localizada na 3 TV JOAO ALVES BERENGUER (LOT. ALCIDES CODECEIRA), nº 398, Bairro Monjope, CEP: 53.645-024, na cidade de Igarassu/PE, referente à Contratação da empresa Fernando Bezerra Mariano - FECS (Fórum Empreendedorismo Colaborativo e Social) para capacitação de Conselheiros Tutelares, Servidores Públicos Municipais, Conselheiros de Políticas Públicas e operadores da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a 100 (cem) pessoas. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 18 de agosto de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal