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D.O. nº28310 de 17/08/2022
PORTARIA Nº 572/2022/GBSES
D.O. nº28310 de 17/08/2022

PORTARIA Nº 573/2022/GBSES

D.O. nº28310 de 17/08/2022
PORTARIA Nº 576/2022/GBSES

PORTARIA Nº 573/2022/GBSES

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DE SERVIDORES DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE”.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições regulamentares pelo inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de mato Grosso e;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º da Resolução Normativa nº 024/2014-TP do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre os procedimentos relativos a remessa ao TCE/MT dos processos de tomada de contas especial;

CONSIDERANDO que a tomada de contas especial deve ser conduzida por Comissão Permanente, composta, no mínimo de 03 (três) membros, designados por meio de Portaria, com vistas á formalização, instrução e conclusão dos processos, conforme descrito no art. 8º, Capítulo III, da Resolução Normativa nº 24-2014-TP, oriunda do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição da CPTCE, anteriormente designada sob a Portaria nº. 372/2020/GBSES, veiculado no D.O.E edição nº. 27.855, de 13 de outubro de 2020;

RESOLVE:

Art.  1º. Alterar a composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE) da Secretaria de Estado de Saúde, cuja composição anterior fora designada pela Portaria Nº 372/2020/GSSES, de 13 de outubro de 2020, página 24.

Art.  2º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, cuja presidência é atribuída ao primeiro membro relacionado, o qual será substituído pelo segundo em eventuais ausências e/ou impedimentos:

MATRICULA

NOME

PERFIL

93312

ALESSANDRA FÉLIX MENDONÇA

PTNSSS do SUS

111316

ROSEMEIRE DA SILVA MARQUES

PTNMSS do SUS

113112

ALESSANDRA AUXILIADORA LAURA METELO DE SIQUEIRA

PTNMSS do SUS

96559

ANA MARIA NORBERTO DA SILVA

PTNMSS do SUS

81945

RENATO DA SILVA MOTA

PTNMSS do SUS

104730

TALITA FERREIRA LUIZ MARTINS

ANALISTA ADM.

Art.  3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2022.

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