Aguarde por favor...
D.O. nº28273 de 27/06/2022
HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28305 de 10/08/2022

Luciara Termo 016

D.O. nº28329 de 14/09/2022
OFICIO SEMA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 041/2022 | Dispensa de Licitação nº 016/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 100 MIL LITROS COM SUPORTE PARA O MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT PROPONENTE: Hidroaço Metalurgica EIRELI CNPJ: 42.129.799/0001-60 VALOR: R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações. Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara - MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2022, no bojo do Processo Administrativo nº 041/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente. DESPACHO Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato. Registra-se. Publique-se o necessário. Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 08 de agosto de 2022

PARASSU DE SOUZA FREITAS. Prefeito Municipal de Luciara

K3 Publicações em Jornais - k3publicacao@gmail.com

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital