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D.O. nº28303 de 08/08/2022
Aviso de Dispensa 013 2022 Unemat
D.O. nº28303 de 08/08/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 013 2022 unemat

D.O. nº28303 de 08/08/2022
aviso abertura concorrencia publica 003 2022 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação nº 013/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ/MF nº 33.683.111/0001-07.

OBJETO: Contratação do SERPRO Multicloud, serviço especializado de tecnologia da informação oferecido pelo Serpro para fornecer, implantar e executar serviços de nuvem do tipo IAAS, infraestrutura como serviço, para atender a demandas da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

VALOR: R$ 191.834,14 (cento e noventa e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos).

BASE LEGAL: art. 75, inciso IV, alínea C, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021.Processo: UNEMAT-PRO-2022/12405.

Cáceres-MT, 05 de agosto de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnífico Reitor

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