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D.O. nº28301 de 04/08/2022
EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 64/2021
D.O. nº28301 de 04/08/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28301 de 04/08/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 36/2022

EXTRATO

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5/2018

CIA 0053355-15.2018.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERANTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

COOPERADO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ

CNPJ: 03.208.618/0001-30

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Quarta (Da Vigência) e inserir a Cláusula Décima Primeira (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018) no Termo de Cooperação Técnica originariamente firmado entre as partes. VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, prorrogando o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica 05/2018 por mais 12 (doze) meses, para o período de 20/09/2022 a 19/09/2023, atingindo assim o limite máximo de 60 (sessenta) meses.

Cuiabá, 03 de agosto de 2022.

Fernando Davoli Batista

Diretor em Substituição Legal do Departamento Administrativo

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